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NOTÍCIAS
 
25/05/2009 - 13:12h
Recadastramento Sispass

Brasília (19/05/09) – Criadores amadoristas de pássaros, que estão suspensos no Sispass devido ao não cumprimento do art. 2º da IN 161/07 e ainda não atualizaram seus dados cadastrais, terão oportunidade de se regularizar junto ao Ibama até o dia 30 de junho de 2009. É o que prevê a Instrução Normativa de nº 8, publicada em abril do corrente ano.

O usuário deve comparecer ao órgão ambiental portando documento com foto; CPF; comprovante de residência de no mínimo 06 (seis) meses ou em caso descontínuo, que comprove período de 01 (um) ano e, no caso de outorga, a pessoa jurídica deverá apresentar o Estatuto Social com a última alteração. O criador que não cumprir o estipulado estará sujeito às devidas sanções.


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